Lei Previdenciária dos Militares Estaduais completa 4 anos de criação

Luana Picanço
Editor(a)

Segunda, 09 de abril de 2018 - 11:33h


A Lei nº 1813 de 2014 completou no último sábado, 07, 4 anos de sua criação e tem como representante dentro da Unidade Gestora Amapá Previdência – AMPREV, uma Diretoria de Benefícios dos Militares- DIBEM que atualmente é composta por seis militares estaduais sendo dois bombeiros e quatro policiais militares. A DIBEM tem como Diretora a CAP QOPMC Sônia Priscila de Souza Cunha que, desde 2015, vem trabalhando com processos de benefícios dos militares estaduais buscando sempre exercer as atribuições que lhe são inerentes e estão previstas na Lei nº 1813 de 2014. 

A DIBEM/AMPREV funciona com duas Divisões: Divisão de Cadastro de Benefícios Militares – DICABEM e a Divisão de Benefícios e Auxílios Militares – DIBEAM. A Divisão de Cadastro de Benefícios Militares é a responsável pela instrução De processos de Reforma Por Invalidez, Revisão de Reforma, Reforma Por Idade, Reserva Remunerada Ex-Officio, Reserva Remunerada a Pedido, Pensão por Morte, Revisão de Pensão e a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição no Regime – CTC.  A Divisão de Benefícios e Auxílios Militares – DIBEAM é responsável pelo Processamento da Folha dos Inativos, pelo pagamento de retroativos acompanhamento e controle dos benefícios.

A Diretoria de Benefícios dos Militares possui o total de 197 beneficiários, dos quais 144 são pensionistas e 53 são militares inativos. O Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM foi criado pela Lei Nº1813/2014 mas, o Fundo Próprio dos Militares passou a funcionar de forma independente, separada dos civis, a partir deste ano.

A Diretoria funciona na avenida Procópio Rola nº 1130 Bairro Centro, atrás da SEED.

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