Ouvidoria da Amapá Previdência

Olá! Seja bem-vindo(a) à Ouvidoria da Amapá Previdência!

A Ouvidoria da AMPREV é um canal de comunicação direto entre você - cidadão, segurado, aposentado ou pensionista - e a nossa Instituição.

Aqui você pode apresentar sugestões, reclamações, denúncias, elogios, solicitações ou pedidos de informação, de forma simples e segura.

Nosso compromisso é garantir que sua manifestação seja ouvida, registrada, analisada e respondida, com base na transparência, no respeito e na melhoria contínua dos serviços prestados pela Amapá Previdência.

Como falar com a Ouvidoria?

Você pode falar com a Ouvidoria da AMPREV pelos seguintes canais de atendimento:

1. Site Oficial: amprev.ap.gov.br/ouvidoria (Formulário)
2. E-mails: ouvidoria@amprev.ap.gov.br / amapaprevidencia@gmail.com
3. Telefone: (96) 4009-2416 – atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
4. Atendimento Presencial: Sede Administrativa da Amapá Previdência - Rua Binga Uchôa, nº 10, Centro, CEP 68.900-090, Macapá/AP - de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por ordem de chegada.
5. Sistema OUV Amapá: ouvamapa.portal.ap.gov.br (Plataforma da Controladoria-Geral do Estado do Amapá – CGE/AP).

Prazo de Atendimento

• As manifestações recebidas pela Ouvidoria serão respondidas em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, se houver justificativa (Lei nº 13.460/2017).

• Nos casos de pedido de acesso à informação pública, a resposta será enviada em até 20 dias corridos, contados do recebimento oficial do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado, de forma justificada, por mais 10 dias (Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação – LAI).

Equipe responsável

Kilene Dias Amanajás (Ouvidora)
Fabrício Azulay Guimarães (Analista Previdenciário)

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PERGUNTAS FREQUENTES

1. Como faço uma SIMULAÇÃO de aposentadoria?

O pedido de simulação de aposentadoria pode ser realizado pelos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento eletrônico: acesse https://amprev.ap.gov.br/agendamento-atendimento , gere seu protocolo e aguarde o contato de um atendente por e-mail ou telefone, conforme os dados informados no formulário.
- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

2. Como faço para ter acesso ao CONTRACHEQUE?

Para emitir o contracheque, acesse o Portal do Segurado pelo link: https://segurado.amprev.ap.gov.br/portalsegurado/login.
No sistema, informe:
• CPF
• Senha de acesso
Antes de prosseguir, lembre-se de marcar a opção “Não sou um robô”.
Caso tenha esquecido sua senha, entre em contato com a Central de Atendimento da AMPREV pelos telefones:
• (96) 4009-2050
• (96) 4009-2053

3.Como faço para ter acesso ao Comprovante de Rendimentos (CÉDULA C)?

Para emitir a “Cédula-C”, acesse o Portal do Segurado pelo link: https://segurado.amprev.ap.gov.br/portalsegurado/login .
No sistema, informe os seguintes dados:
• CPF
• Senha de acesso
Antes de prosseguir, lembre-se de marcar a opção “Não sou um robô”.

4. Como faço para requerer APOSENTADORIA?

O pedido de concessão de aposentadoria pode ser realizado pelos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento eletrônico: acesse https://amprev.ap.gov.br/agendamento-atendimento , gere seu protocolo e aguarde o contato de um atendente por e-mail ou telefone, conforme os dados informados no formulário.
- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Os documentos necessários para o pedido de concessão de aposentadoria estão disponíveis pelo link: https://shorturl.at/p7tiD

5. Como faço para requerer PENSÃO POR MORTE?

O pedido de concessão de pensão por morte pode ser realizado pelos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento eletrônico: acesse https://amprev.ap.gov.br/agendamento-atendimento , gere seu protocolo e aguarde o contato de um atendente por e-mail ou telefone, conforme os dados informados no formulário.
- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Os documentos necessários para o pedido de concessão de pensão por morte estão disponíveis pelo link: https://shorturl.at/EikzR

6. Qual a data de pagamento do benefício (CALENDÁRIO DE PAGAMENTO)?

As datas de pagamento podem ser consultadas no Calendário de Pagamento, disponível no site oficial da AMPREV (https://amprev.ap.gov.br/) e, também, divulgadas em nossas redes sociais (Instagram e Facebook).

7. Como faço para solicitar CADASTRO PREVIDENCIÁRIO (novos servidores públicos estaduais)?

O pedido de cadastro previdenciário pode ser realizado pelos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento eletrônico: acesse https://amprev.ap.gov.br/agendamento-atendimento , gere seu protocolo e aguarde o contato de um atendente por e-mail ou telefone, conforme os dados informados no formulário.
- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

8. Como faço para obter uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

A apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é obrigatória para fins de aposentadoria e de concessão do abono de permanência apenas nos casos em que o servidor possua período de contribuição anterior ao ingresso no cargo atual e deseje averbar esse tempo.
Se você possui tempo de contribuição averbável, a solicitação da CTC deve ser feita diretamente ao órgão previdenciário responsável pelo recolhimento das contribuições.
Por exemplo: se o vínculo foi sob o regime da CLT, com contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a CTC deverá ser requerida junto ao INSS.
No âmbito da Amapá Previdência (AMPREV), a emissão da CTC é restrita às seguintes situações:
• Servidores efetivos transpostos para o Regime Federal;
• Servidores estaduais demitidos e/ou exonerados.
O pedido de CTC pode ser realizado pelos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento eletrônico: acesse https://amprev.ap.gov.br/agendamento-atendimento , gere seu protocolo e aguarde o contato de um atendente por e-mail ou telefone, conforme os dados informados no formulário.
- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

9. Possuo tempo de contribuição na iniciativa privada (ou em outro regime), como faço para AVERBAR?

É necessário apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), emitida pelo INSS ou pelo órgão gestor do regime previdenciário ao qual o servidor esteve vinculado, à sua secretaria de origem.

10. Onde posso consultar o andamento do meu processo?

A consulta de processos pode ser realizada pelos seguintes canais de atendimento:

- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
- Atendimento pelos e-mails: protocolo@amprev.ap.gov.br ou ouvidoria@amprev.ap.gov.br.
- Documentação necessária:
• Para consulta presencial ou por e-mail, é obrigatória a apresentação de um documento de identificação do segurado ou procuração válida.
• No caso de representação por advogado, é necessário apresentar procuração específica para cada cliente e carteira da OAB.

11. Onde posso conseguir informações sobre EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?

A Amapá Previdência (AMPREV) utiliza o Sistema E-Consig, desenvolvido pelo PRODAP – Centro de Gestão da Tecnologia da Informação, que possibilita o gerenciamento eletrônico e automatizado dos procedimentos de consignação.
Com essa inovação, não é mais necessária a apresentação da carta de margem emitida pela AMPREV.
A senha de acesso ao sistema de consignado é gerada pelo próprio segurado no referido sistema.
O cadastro de e-mail ou mais esclarecimentos podem ser realizados pelos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento eletrônico: acesse https://amprev.ap.gov.br/agendamento-atendimento , gere seu protocolo e aguarde o contato de um atendente por e-mail ou telefone, conforme os dados informados no formulário.
- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

12. Como faço para solicitar isenção de Imposto de Renda?

Para ter direito à isenção de Imposto de Renda, o beneficiário deve estar acometido por alguma das doenças graves previstas no §3º do art. 20 da Lei nº 0915/2005, a saber:
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação, atestada por laudo médico especializado;
• Hepatopatia grave.
O interessado deverá ser submetido à avaliação da Junta Médica Pericial da Amapá Previdência (AMPREV), apresentando laudo médico atualizado que contenha a indicação do CID – Classificação Internacional de Doenças.
O pedido de isenção pode ser realizado pelos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento eletrônico: acesse https://amprev.ap.gov.br/agendamento-atendimento , gere seu protocolo e aguarde o contato de um atendente por e-mail ou telefone, conforme os dados informados no formulário.
- Atendimento presencial: no prédio anexo da Amapá Previdência – AMPREV, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 1130 – Bairro Central, Macapá/AP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

CARTA DE SERVIÇOS DA AMPREV 

(Clique aqui e baixe nossa Cartilha Previdenciária)

RELATÓRIOS:
• 2022
• 2023
• 2024

Legislação aplicável:

• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública).
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Lei Estadual nº 2.149/2017 (regulamenta o acesso à informação no âmbito do Estado do Amapá).
• Lei nº 0915/2015 (Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências).
• Lei nº 1.813/2014 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá - RPPM - de que trata o art. 42, § 1°, c/c art. 142, § 3°, X, da Constituição Federal, e dá outras providências).
• Resolução nº 011/2018 - CEP/AP (Art. 6º - Criação da Ouvidoria Previdenciária da Amapá Previdência).