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Ouvidoria Previdenciária
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES REUNE COM DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PM PARA TRATAR SOBRE FLUXO DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS
Terça, 19/04/2022 às 14:32
A Diretoria de Benefícios Militares (Dibem), reuniu na manhã desta terça-feira, 19/04, com a Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar para tratarem sobre as adequações no fluxo processual da concessão de benefícios militares. Participaram da reunião o Tenente Coronel Costa Júnior, o Tenente Coronel Soares e demais militares da Diretoria de Inativos e Pensionistas da PM.
A Diretora Fabrícia Lobato ressaltou a importância de cumprimento do check-list documental fundamentado na Instrução Normativa 003/2020 do Tribunal de Contas do Estado, para o atendimento dos requisitos necessários para a homologação na Corte de Contas.
Encontra-se em andamento na Amapá Previdência, o estudo que trata sobre a revisão do fluxograma e check-list de documentos para os processos administrativos e de benefício, seguindo o cronograma de ação para a Certificação Institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social- Pró- Gestão.
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Comunicados
Ponto Facultativo dia 30/11, em homenagem ao Dia do Evangélico
Em determinação ao Decreto Estadual nº 3970 de 24 de novembro de 2020, a Amapá Previdência não terá expediente no dia 30/11, devido ao Ponto Facultativo, em homenagem ao dia do evangélico.
Portanto, as solicitações enviadas via canais de atendimento digital terão seus devidos encaminhamentos no próximo dia útil, dia 01 de dezembro.
Pagamento de benefícios do mês de Maio disponível
O pagamento de aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada e reforma está disponível desde o dia 23 de maio. Os beneficiários podem confirmar consultando os aplicativos de seus bancos.
Recomendamos que evitem aglomerações nas filas de caixas eletrônicos e que tomem as medidas necessárias de prevenção a contaminação do coronavírus.
Pagamento de benefícios referente ao mês março já encontra-se disponível
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Dúvidas Frequentes
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005 e alterações e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM - Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2014.
Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.