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Ouvidoria Previdenciária
COMUNICADO REAJUSTE ANUAL DE BENEFÍCIO SEM PARIDADE

Quinta, 27/01/2022 às 14:06

A Amapá Previdência informa aos beneficiários cujo benefício não possui paridade, que o reajuste anual será atualizado na folha de pagamento do mês de fevereiro, com valor retroativo a a janeiro de 2022, conforme a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº12 DE 17 DE JANEIRO DE 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, devido a sua publicação ter ocorrido após o fechamento de folha do mês de janeiro na Amapá Previdência.
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Seguem as datas dos pagamentos:
Janeiro: Dia 28
Fevereiro:Dia 28
Março: Dia 28
Abril: Dia 29
Maio: Dia 28
Junho: Dia 27 - 1º parcela do 13ª: Dia 13.
Julho: Dia 29
Agosto: Dia 29
Setembro: Dia 26
Outubro: Dia 28
Novembro: Dia 28
Dezembro: Dia 26 - 2º parcela do 13ª: Dia 12.
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Dúvidas Frequentes
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005 e alterações e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM - Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2014.
Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.