A reunião entre a equipe técnica da Amapá Previdência (AMPREV) e da Secretaria de Administração do Estado (SEAD) ocorreu nesta quarta-feira. O primeiro tema debatido entre as instituições foi "aposentadoria compulsória", quando normas legais obrigam o servidor a se afastar do posto de trabalho para se aposentar.

"É estabelecida na Constituição Federal a idade de 75 anos, para aposentadoria compulsória. Para isso é necessário que o servidor apresente uma lista de documentos, para ser instruído o processo junto a Amprev". É o que afirma Astride Cavalcante - Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração". 

Astride Cavalcante - Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEAD

Com base nos direitos e deveres do servidor público é fundamental ter uma atenção: "A partir do dia do aniversário de 75 anos o servidor é afastado das atividades laborais e fica aguardando a finalização do processo de aposentadoria, por meio da publicação do decreto", reforça a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEAD -  Astride Cavalcante".

Mas, em alguns casos, o processo de aposentadoria compulsória não inicia no devido prazo estipulado. Dessa maneira é necessária a notificação desse servidor.

"Por isso, durante a reunião entre Amprev e SEAD foi criado um termo de cooperação entre as entidades e um grupo de trabalho para acompanhar e dar celeridade aos processos", segundo Narleia Salomão - Diretora de Benefícios e Fiscalização da Amapá Previdência".

Narleia Salomão - Diretora de Benefícios e Fiscalização da Amprev

Também foi discutido durante a reunião sobre aposentadoria por incapacidade, onde se requer uma ATA da junta médica da Amprev, confirmando por exame e laudo, que determinado servidor está incapacitado para o trabalho.

O Diretor-Presidente da Amprev, Jocildo Lemos participou da reunião e afirmou "haver um interesse conjunto entre as entidades para cumprir as normas previstas, quanto as aposentadorias compulsória e por incapacidade".

Jocildo Lemos - Diretor-Presidente da Amprev 

Um ponto em destaque é a integração entre os sistemas (SISPREV WEB) da Amprev e o (SIGRH) da SEAD. Com uso da tecnologia, a Amprev, por exemplo, passa a ter os dados atualizados dos servidores da ativa. No momento da aposentadoria compulsória, se houver necessidade, automaticamente a Entidade faz a baixa do sistema.

Além disso, a integração dos dados cadastrais dos servidores ativos vai refletir diretamente em uma avaliação atuarial mais consistente, através da analisa de variáveis importantes, para garantia de boas expectativas da previdência social, assegurando o futuro dos segurados.

Paulo Lemos - Secretário de Estado da Administração

"As aposentadorias compulsória e por incapacidade exigem imposições legais e constitucionais. Por isso, a avaliação a ser feita é que a reunião foi positiva para alinhar metas, e que possamos resolver processos e situações específicas dentro da secretaria", destacou Paulo Lemos - Secretário de Estado da Administração.

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