A Amapá Previdência (Amprev) realiza cerimônia de posse aos novos membros do Conselho Estadual de Previdência-CEP-AP, na tarde desta sexta-feira, 14, no auditório da Escola de Administração Pública-EAP. Ao total, 30 conselheiros tomaram posse pelo Presidente do Conselho e Diretor-Presidente da Amprev, Rubens Belnimeque de Souza, sendo 15 conselheiros titulares e 15 suplentes representantes dos Entes Patronais e servidores civis e militares, ativos e inativos. 

A nova composição do Conselho foi estabelecida por meio do Decreto nº2540 de 05 de junho de 2019, assinado pelo Goverador do Estado, Waldez Góes. Durante a cerimônia o Presidente do Conselho ressaltou o papel fundamental dos conselheiros em zelar pelo Fundo Previdenciário e sobre o Conselho ser a última instancia administrativa como recurso da concessão dos benefícios aos segurados e seus dependentes.

O Conselheiro Lindoval Alcântara, representante dos servidores da Assembleia Legislativa, explanou em seu discurso, representando os emposssados, o balanço geral da Amapá Previdência, evidenciando em números, quantos servidores ativos são vinculados nos Regimes Próprios de Previdência dos Civis e dos Militares e a importancia do compromisso e responsabilidade dos conselheiros enquanto fiscalizadores das atividades administrativas do órgão.

A Amapá Previdência geri o Sistema de Previdência do Estado do Amapá e tem vinculado 1.800 beneficiários entre aposentados e pensionista civis e militares e mais de 34 mil servidores públicos na inatividade, sendo assim, segurados dos regimes.

CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA

O Conselho Estadual de Previdência – CEP é um órgão de normatização, deliberação colegiada e de supervisão superior, reestruturado pela lei n.º 0915, de 18 de agosto de 2005, modificada pelas leis n.º 0960 de 30 de dezembro de 2005 e 1.120 de 21 de setembro de 2007, que funciona em conformidade  com o estabelecido no seu regimento interno.

Tem por finalidade precípua estabelecer a orientação geral para a gestão do regime próprio de previdência social do estado do amapá, exercendo, na forma legalmente prevista, a fiscalização e o controle das atividades previdenciárias a cargo da amapá previdência – amprev, e expedindo os atos necessários à operacionalização do RPPS e RPPM.

O conselho reúne-se mensalmente através das reuniões ordinárias e extraordiarias, quando há necessidade. Os atos do Conselho Estadual de Previdência – CEP revestidos da forma jurídica, tornam-se em resoluções assinadas por seu presidente e/ou demais membros titulares, e devidamente publicadas no diário oficial do estado e em nosso portal institucional amprev.ap.gov.br.

A 1ª Reunião Ordinária da nova composição será realizada no dia 18 de junho, às 15h, no Plenário do Conselho Estadua de Previdência.

Confira aqui a relação dos membros do CEP.