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Publicações

N* Título Tipo Arquivo Publicado(a) em
1 PORTARIA SPREV No 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. Portaria 02-02-2018
2 PORTARIA 051/2018 - AMPREV sobre ATUALIZAÇÃO CADASTRAL dos integrantes da extinta Guarda Territorial do Amapá Portaria 18-04-2018
3 Portaria nº104- AMPREV Portaria 11-07-2018
4 PORTARIA Nº 105-AMPREV Portaria 11-07-2018
5 PORTARIA Nº 119-AMPREV Portaria 11-07-2018
6 PORTARIA 028/2019 Portaria 07-03-2019
7 Portaria Nº69/2020-AMPREV Lockdown Portaria 28-05-2020

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Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005 e alterações e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM - Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2014. 

Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

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