Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio de 2025, o Podcast Educaprev no Ar trouxe um tema de grande interesse para os servidores da educação: a Aposentadoria Especial do Professor. O episódio contou com a participação de Alessandro Agra, advogado da Amprev, que esclareceu dúvidas sobre requisitos, regras aplicáveis e benefícios garantidos a esse grupo.

Durante a entrevista, Agra detalhou os critérios que caracterizam a aposentadoria diferenciada para professores e explicou as mudanças trazidas pelas novas legislações ao longo dos anos.

De acordo com Alessandro Agra, trata-se de uma modalidade de aposentadoria voltada exclusivamente para os profissionais do magistério, que na sala de aula, com regras diferenciadas quanto ao tempo de contribuição e à idade mínima, em razão das características da atividade docente.

“É um reconhecimento legal de que a função do magistério exige um esforço físico, mental e emocional considerável, o que justifica a redução nos requisitos em relação à aposentadoria geral”, explicou.

Um dos pontos centrais abordados no podcast foi a definição de efetivo exercício na função do magistério. Segundo Agra, para que o tempo de serviço seja considerado especial, é necessário que o servidor atue diretamente nas atividades de sala de aula ou em funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico dentro das instituições de ensino. Mas, cada caso será analisado individualmente, seguindo o que prevê a Lei 915, e decisões concedidas pelo STF – Supremo Tribunal Federal.

Alessandro Agra também explicou como funciona a regra para quem ingressou no serviço público em épocas diferentes. Para os professores que entraram no serviço público estadual até 1994, há regras de transição que garantem o direito adquirido, como paridade e integralidade, condições mais vantajosas em relação aos novos critérios estabelecidos para servidores efetivados recentemente, por exemplo.

 “Essas mudanças trouxeram diferentes situações para o professores amapaenses e, por isso, é fundamental que cada servidor acompanhe sua situação junto à Amprev para planejar a aposentadoria de forma segura e correta”, orientou o advogado.

O advogado aproveitou o espaço para lembrar que a Amprev disponibiliza um checklist de documentos e requisitos necessários para o pedido de aposentadoria especial. Essa lista inclui informações detalhadas sobre, documentos pessoais, e documentos funcionais e está no site da Amprev, no link a seguir:

https://amprev.ap.gov.br/uploads/publico/checklistdocumentoamprev2.pdf

 “Esse checklist é essencial para agilizar o processo e evitar pendências que possam atrasar a concessão do benefício. Vamos alinhar ainda alguns pontos sobre ele para garantir que os itens mais relevantes estejam bem destacados”, comentou o advogado da Amprev, Alessandro Agra.