O Regime Próprio de Previdência Social -  RPPS é um mecanismo de previdência distinto do INSS, destinado aos servidores públicos efetivos. A Amapá Previdência – Amprev, é um RPPS.

Dados contidos na Cartilha Previdenciária da Amapá Previdência, ainda destacam as seguintes informaçôes: O RPPS é estabelecido por lei elaborada em cada um dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e se refere exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, assegurada, no mínimo, aposentadoria por invalidez, por idade, por contribuição e pensão por morte.

Esse regime, único em cada Estado e em cada Município e, que no Estado do Amapá é a AMPREV, está submetido à orientação, à supervisão, ao controle e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência.

Capacitação de colaboradores da Amprev sobre RPPS 

Seus recursos só podem ser utilizados para o pagamento dos benefícios, sendo proibida a sua utilização para qualquer outro fim, inclusive para prestação de assistência financeira ou de saúde aos seus segurados.

Tem caráter contributivo e solidário porque é custeado pelos servidores e pelo município, mediante contribuição social, e solidário porque as aposentadorias e pensões serão custeadas pelas contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas atuais e futuros.

CAPACITAÇÃO

Durante três dias, os mais de 120 colaboradores da Amprev estão recebendo uma qualificação sobre RPPS. O momento de aprendizado deve refletir ainda mais na qualidade do atendimentos dos segurados, aposentados e pensionistas ligados a Amprev.

 Rafaela Queiroz, advogada da Amprev

“Este ciclo de palestras que iniciamos essa semana, visa apresentar aos nossos funcionários, pontos importantes tanto do Regime Próprio de Previdência Social, como do Regime Próprio de Previdência dos Militares, com o fim de cientificá-los sobre as mudanças da legislação, afim de prepara-los para o melhor atendimento aos segurados”, afirmou Rafaela Queiroz, advogada da Amprev.

A qualificação está ocorrendo até essa sexta-feira, dia 23 de março e cada participante vai receber um certificado de participação. A capacitação é uma norma para o Pró-gestão, através do EducaPrev, e busca a certificações da Entidade junto a Secretaria de Previdência Social.