Diante do cenário nacional em que a transparência é pauta de discussões quanto ao uso responsável de recursos públicos por parte dos gestores e o cumprimento de normas legais da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Estadual, a Amapá Previdência (Amprev) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (Tce) e Governo do Estado (Gea), realizou na última terça-feira, 31, a II Audiência Pública De Prestação De Contas Da Previdência Estadual.

Com o objetivo de esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas, sociais envolvidas no cenário da Previdência, foram apresentados os resultados obtidos durante o período da Pandemia de Covid-19, abrangendo os exercícios de 2020 ao primeiro trimestre de 2022. A II Audiência Pública de Prestação de Contas da AMPREV foi dividida em três blocos, que tratou sobre a gestão previdenciária, gestão financeira e governança corporativa, e foi transmitida simultaneamente pelas redes sociais da Amapá Previdência.

Para o Diretor-Presidente e Presidente do Conselho Estadual de Previdência do Amapá, Rubens Belnimeque de Souza, a iniciativa reafirma o compromisso institucional de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas através do diálogo e a atuação conjunta entre a instituição, os órgãos e a sociedade. " Iniciativas como essa promovem a participação social por meio dos servidores públicos, aposentados, pensionistas e militares inativos, de forma ativa e transparente." ressalta Souza.

A PREVIDÊNCIA ESTADUAL E O IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19

A Amapá Previdência foi criada em 1999, com a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Amapá- IPEAP e atualmente tem vinculado 24.689 servidores públicos ativos e 3.308 beneficiários, entre aposentados, pensionistas e militares inativos.

Durante a audiência pública foram apresentados os indicadores e as adequações nas rotinas de trabalho que passaram a ser no teletrabalho e reuniões por videoconferência e refletiu na mudança na gestão de processos que passaram de físico a digital, além da inovação em criar canais de atendimento virtual no site institucional para garantir o pleno funcionamento dos serviços de análise e concessão e pagamento de benefícios.

RESULTADOS DA BUSCA ATIVA DO CENSO PREVIDENCIÁRIO 2021

Uma ação que foi destacada na Audiência Pública foi a realização do Censo Previdenciário 2021, de forma online e o desdobramento para a busca ativa aos beneficiários que não haviam regularizado sua prova de vida e atualização cadastral dentro do prazo, com o circuito interiores e a expedição nas terras indígenas Wajãpi, onde foram mapeados 16 beneficiários que recebem pensão por morte do ex-professor Kaitona Wajãpi.

A equipe técnica da Amprev percorreu os municípios do Estado para mapear e efetivar a prova de vida de 518 beneficiários pendentes no Censo Previdenciário, conseguindo alcançar 269 beneficiários que teriam seu pagamento bloqueado até a regularização.

A iniciativa da Busca Ativa será pauta do projeto de Inovação Previdenciária que a Amapá Previdência está concorrendo na Premiação da Associação Nacional de Entidades de Previdência, que será realizada em julho deste ano.

BALANÇO PATRIMONIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

            A Amprev apontou ainda sua projeção no ranking nacional, considerando os indicadores da secretaria de Previdência nacional, sendo o 4º Fundo de maior porte financeiro do Brasil, obtendo o conceito A nos indicadores de suficiência financeira, acumulação de recursos e na classificação em finanças e liquidez.

            Essa projeção nacional é resultado do trabalho do Comitê de investimentos da Amapá Previdência que elabora e acompanha a Política de investimentos pautada na sustentabilidade do fundo Previdenciário, acompanhando o mercado financeiro em tempo real. A Amprev alcançou até o fechamento do mês de abril de 2022 o patrimônio financeiro no valor de 5,7 bilhões de reais.

Reconhecimento nacional das Boas Práticas de Gestão

            A Amprev como instituição que geri o Sistema de Previdência do Estado dos servidores públicos do Estado do Amapá, que compreende os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário além dos órgãos Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública é certificada no Programa de Certificação e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Previdência, no nível 2 e segundo a Diretoria Executiva, os procedimentos estão sendo aperfeiçoados para alcançar o nível 3 de excelência.

            Dos 2.785 institutos de Previdência com a certificação institucional de adoção de boas práticas de Gestão, o Estado do Amapá está entre o 5º do Brasil e 3º da Região Norte. Recentemente, foi classificado no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais- ABIPEM.

            A Amprev busca ainda a classificação no Prêmio de Inovação Previdenciária, através do Programa Previdência sem Fronteiras, que descreve a Busca ativa aos beneficiários como instrumento de garantia do princípio constitucional de respeito a dignidade de pessoa humana, na categoria Segurados. Confira o Projeto na íntegra, no site institucional da Amapá Previdência e no canal do youtube.

PROGRAMA EDUCAPREV- EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES E BENEFICIÁRIOS

Ao final da Audiência Pública, o Diretor-Presidente Rubens Souza, lançou oficialmente o Programa Educação Previdenciária que irá ofertar ações de capacitação e diálogo com os segurados da Amprev, por meio de palestras de educação financeiras, preparação para aposentadoria, e serviços que promovam a qualidade de vida e bem estar, através de convênios com órgãos e empresas. " Iremos fomentar a cultura previdenciária, alcançando os mais diversos níveis de atuação de nossos segurados, com ciclo de palestras que atendam a maior necessidade deles, tendo em vista que o planejamento é fundamental para encarar essa nova fase da vida, que é a aposentadoria".

Segundo a coordenação do Programa, a previsão é que em julho inicie o  ciclo de palestras e a publicação da cartilha previdenciária contendo as regras de concessão de benefícios atualizada com as normas atuais, além de podcasts educativos nas redes sociais com temáticas voltadas à Previdência Estadual.

Confira os registros da II AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AMPREV: