INFORMATIVO

A Amapá Previdência informa que, conforme estabelecido na Portaria nº 063/2025 – AMPREV, está instituída a atualização obrigatória de dados cadastrais prova de vida dos beneficiários de pensão especial da extinta Guarda Territorial do Amapá.

A Atualização Cadastral deverá ser realizada pessoalmente pelo próprio beneficiário, exceto nos casos previstos no art. 4º da referida Portaria. O atendimento ocorrerá no período de 02 a 30 de junho de 2025, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h, na sede administrativa da AMPREV, localizada na:

📍 Rua Binga Uchôa, nº 10 – Bairro Central - CEP: 68.900-050 – Macapá/AP.

Documentos obrigatórios para atualização cadastral e validação da prova de vida:

1. Documento de identificação oficial com foto;
2. Foto do pensionista segurando o documento de identificação;
3. CPF;
4. Comprovante de estado civil: Certidão de Nascimento, Casamento ou Escritura Pública Declaratória de União Estável;
5. Comprovante de residência atualizado;
6. Declaração de Imposto de Renda ou de isenção, atualizada;
7. Declaração de acumulação de benefício;
8. Termo de Veracidade.

 Representação por procurador

Caso o beneficiário esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente por motivo de internação hospitalar ou reclusão, a atualização cadastral poderá ser realizada por procurador legalmente constituído.

Parágrafo único. O procurador deverá se identificar mediante apresentação dos seguintes documentos:

1. Procuração específica para apresentação da documentação do outorgante, lavrada em cartório;
2. Documento de identificação oficial com foto.

⚠️ Atenção: Conforme o art. 2º da Portaria nº 063/2025:

“A não realização da atualização cadastral e prova de vida dentro do prazo estabelecido resultará na suspensão do pagamento no mês subsequente, até a regularização.”

Anexamos a este informativo uma cópia da Portaria nº 063/2025 – AMPREV, bem como os modelos de Declaração de Acumulação de Benefício (Anexo I) e Termo de Veracidade (Anexo II).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:
📧 E-mail: difis@amprev.ap.gov.br
📍 Ou presencialmente no endereço acima.