Para o servidor público da ativa de todos os poderes, aposentados e pensionistas civis e militares conseguirem realizar o Censo Previdenciário da Amprev, no site amprev.ap.gov.br, é importante se ter em mãos alguns documentos.

Neste link você tem acesso a lista completa da documentação exigida:

https://censoprevidenciario.amprev.ap.gov.br/Info/

No entanto, resolvemos dispor também aqui, de toda documentação:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS

• Apresentação de documento de identidade oficial com foto, que poderá ser utilizado para identificação do segurado, sendo permitida a apresentação de um dos documentos a seguir:
      A. Documento de identidade expedido nos últimos 10 (dez) anos – RG;
        B. Carteira nacional de habilitação – CNH;
      C. Carteira Funcional ou expedida por Registro de Conselho Profissional (caso não venha data de vencimento, a data de emissão deverá ser dos últimos 10 anos);
      D. Carteira de Identidade Militar (Forças Armadas, Bombeiros e Policiais);
      E. Passaporte;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF ou documento oficial que o contenha;
• Comprovante de Residência em nome próprio do servidor emitido até 60 dias (água, luz, telefone, plano de saúde, internet, instituições bancárias).
   *Quando em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração de residência preenchida a punho pelo servidor, conforme Anexo II.
• Espelho do N° PIS/PASEP, ou documento oficial que o contenha;
• Declaração de estado civil (conforme Anexo III), acompanhada de Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Óbito, de acordo com o estado civil;
      *Solteiro: certidão de nascimento + declaração de estado civil
      *Casado: certidão de casamento + declaração de estado civil
       *Viúvo – certidão de casamento + certidão de casamento averbada com o óbito ou certidão de óbito + declaração de estado civil
      *União estável – declaração ou escritura pública de união estável (se houver) ou declaração de estado civil + certidão de casamento ou nascimento (conforme o estado civil anterior à União Estável);
      IMPORTANTE:
        • todos os servidores, independente do estado civil, devem enviar a declaração de estado civil, nos termos do Anexo III;
        • as certidões civis devem estar em bom estado de conservação, contendo informações legíveis
   
• Contracheque atualizado referente ao mês anterior à realização do censo.
   Caso o servidor se encontre afastado, apresentar o último contracheque antes do afastamento
• Termo de posse do servidor / Boletim Geral de Inclusão do Militar;
• Nos casos de servidores reclusos e que possuem questões de saúde que impossibilitem a realização do censo:
      Procuração particular, com firma reconhecida em cartório, específica para o censo previdenciário; Documento oficial com foto do procurador, nos moldes do inciso I do art. 9º;
• Servidores reclusos devem apresentar, também, declaração da instituição penitenciária assinada pelo responsável;
• Servidores impossibilitados de realizar o censo por motivos de saúde devem apresentar relatório ou laudo médico:
    O laudo ou atestado médico deverá estar datado com menos de 90 (noventa) dias anteriores ao censo
    O laudo ou atestado médico deverá conter a Classificação Internacional de Doenças– CID

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS

• Documento de identidade oficial nos termos do art. 9º, inciso I, com foto do dependente:
     a. Documento de identidade expedido nos últimos 10 (dez) anos – RG;
     b. Carteira nacional de habilitação – CNH;
     c. Carteira Funcional ou expedida por Registro de Conselho Profissional (caso não venha data de vencimento, a data de emissão deverá ser dos últimos 10 anos);
     d. Carteira de Identidade Militar (Forças Armadas, Bombeiros e Policiais);
     e. Passaporte;
     f. Certidão de nascimento para menores de 16 anos.
• Cadastro de Pessoa Física – CPF ou documento oficial que o contenha;
• Para dependentes curatelados: termo, processo provisório ou definitivo de curatela;
• Para dependentes tutelados ou menor sob guarda: termo, processo provisório ou definitivo de tutela ou guarda;
• Para dependentes genitores, filhos maiores inválidos sem curatela e enteados: declaração de dependência econômica, conforme a declaração constante no Anexo V;
• Para dependente inválido: atestado ou laudo devidamente datado.
     *O laudo ou atestado médico deverá estar datado com menos de 90 (noventa) dias anteriores ao censo;
     *O laudo ou atestado médico deverá conter a Classificação Internacional de Doenças – CID.
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REPRESENTANTES DE SERVIDORES IMPOSSIBILITADOS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU RECLUSOS

• Documento de identidade oficial, com foto:
      a. Documento de identidade expedido nos últimos 10 (dez) anos – RG;
      b. Carteira nacional de habilitação – CNH;
      c. Carteira Funcional ou expedida por Registro de Conselho Profissional (caso não venha data de vencimento, a data de emissão deverá ser dos últimos 10 anos);
      d. Carteira de Identidade Militar (Forças Armadas, Bombeiros e Policiais);
      e. Passaporte
• Cadastro de Pessoa Física – CPF ou documento oficial que o contenha;
• Comprovante de Residência em nome próprio do representante emitido até 60 dias (água, luz, telefone, plano de saúde, internet, instituições bancárias).
    *Quando em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração de residência preenchida e assinada pelo representante, conforme Anexo II.
• Servidores impossibilitados de realizar o censo por motivos de saúde: atestado ou laudo devidamente datado.
    *O laudo ou atestado médico deverá estar datado com menos de 90 (noventa) dias anteriores ao censo;
    *O laudo ou atestado médico deverá conter a Classificação Internacional de Doenças – CID.
• Servidores reclusos devem apresentar também declaração da instituição penitenciária assinada pelo responsável;
• Procuração pública registrada em até 1 (um) ano;
    Procuração particular, com firma reconhecida em cartório, específica para o censo previdenciário
    Documento oficial com foto do procurador, nos moldes do inciso I do art. 9º.
• Termo de responsabilidade do representante, devidamente preenchido e assinado, conforme Anexo VI.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PENSIONISTAS CONJUGUE OU PARCEIRO

• Documento de identificação oficial com foto;
• Foto do cônjuge e ou companheiro com documento de identificação oficial ao lado do rosto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de cadastro no PASEP;
• Em caso de ter contraído casamento ou união estável apresentar certidão e/ou declaração de casamento e/ou escritura pública de união estável emitida em cartório;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física entregue à receita federal no exercício de 2023, ano-calendário de 2022, ou, declaração de isenção de IRPF quando for o caso;

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PENSIONISTAS FILHO OU EQUIPARADOS

• Documento de identificação oficial com foto;
• Foto do pensionista com documento de identificação oficial ao lado do rosto;
• Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Declaração de INACUMULABILIDADE DE PENSÃO, na forma do modelo constante no anexo VIII;
• Comprovante de cadastro no NIS/PIS/PASEP (somente para pensionistas maiores de 18 anos);
• Em caso de ter contraído casamento ou união estável apresentar certidão e/ou declaração de casamento e/ou escritura pública de união estável emitida em cartório.

Para ter acesso às declarações e termos citados clique aqui

De acordo com o DECRETO Nº 7646 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 e PORTARIA 001 AMPREV, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, para conferir a íntegra dos documentos clique aqui.