A agenda ocorreu na manhã desta quarta-feira (29) no Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODES.  

O Diretor-Presidente da Amapá Previdência Jocildo Lemos recebeu apresentação sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amapá. Uma comissão formada pela categoria de Policiais Militares e Bombeiros Militares, tem atuado para tratar sobre benefícios e questões previdenciárias.

Comissão de Militares apresentando proposta à Amprev

Vários pontos foram debatidos e apresentados, como questões ligadas a Lei 1813/14, temas dos militares sobre a Regra Geral e de Transição e ainda o Marco Temporal com data de 31/12/2021. A Comissão de Militares apresenta mudanças quanto as distinções da Lei 1813, com perdas referentes a Lei 13.954/2019. Um dos destaques é quanto a um Plano de Custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amapá, que deve, segundo a proposta ser de competência do Tesouro Estadual, a efetuar a cobertura de eventuais insuficiências.

O Coronel da PM Costa Júnior, responsável pela apresentação da proposta à Amprev, deu diversos exemplos, onde a categoria pede mudanças nos termos previdenciários.

Coronel Costa Júnior - Comissão de Militares

“Por exemplo, a Lei 1813, aponta que se um militar pegar um tiro, hipoteticamente falando, e for considerado invalido, ele vai ser reformando e tem compensações financeiras na reserva com benefícios. Fara jus aos proventos de acordo com o grau hierárquico. Mas, com a nova Lei Federal, isso acabou. Por isso precisamos trazer essa discussão. Já que estamos tratando de valorização militar. Precisamos nos conscientizar dessas perdas”, afirmou o Coronel Costa Júnior, da Comissão.

O Coronel Costa Júnior ainda destacou situações de saúde que acometem o militar e prejudicam benefícios.

“Uma situação que pode ocorrer, se o militar ficar 2 anos em qualquer situação na junta militar, com 2 anos e 1 dia, ele iria para reserva remunerada compulsoriamente. Na nossa proposta, nós mantivemos esse direito, mas, se o militar retirar os 2 anos, estando dentro do gatilho mínimo, mas ele só vai poder, se ele tiver 16 anos de atuação militar. Somente assim ele pode ir para a reserva remunerada. Para o militar que vai ficar 35 anos, estipulamos 21 anos de atividade de natureza militar, para o recebimento proporcional”, afirmou o Coronel Costa Júnior.

A proposta ainda trata de diversos temas, como remuneração, benefícios previdenciários, entre outros. O Coronel Elvis, do GSI – Gabinete Institucional do Governo do Estado, esteve presente, e falou da importância de se tratar deste tema para os militares.

Coronel Elvis - Gabinete de Segurança Institucional

“Estamos tratando junto ao governo de duas questões, com a SEAD sobre a tabela de salários, e com a Amprev, das questões da previdência. E estamos muito esperançosos que saia este ano ainda. A proposta está bem avançada e já está com o presidente da Amprev, Jocildo Lemos, e queremos agradecer”, reforçou o Coronel Elvis, do GSI.

O Diretor-Presidente da Amprev, Jocildo Lemos afirmou que

Jocildo Lemos - Diretor-Presidente da Amprev

“Me associo inteiramente a ideia da Comissão de Militares. Mas, precisamos levar esse projeto para o governador do Estado, Clécio Luís, para que o gabinete do governador tome os procedimentos e leve esse projeto para a Assembleia Legislativa. Se for feito com brevidade, com pedido de urgência, se consegue aprovar ainda este ano. Não apenas como compromisso de governo, mas uma entrega objetiva e necessária e esperada pela corporação dos militares”, Explicou Jocildo Lemos, Diretor-Presidente da Amprev.

O Diretor-Presidente da Amprev ainda reforçou;

“Não tem empecilhos e nem obstáculos da nossa Diretoria Militar, nem mesmo da Amprev. Talvez um ou outro detalhe como encaminhamento de governo se precise fazer ajuste. Mas, na regra geral, no caso concreto, acredito que o caminho seja esse. Repito, que na Amprev, não tem dificuldade para gente implementar. E também fazer a defesa dessa política. E para isso o governador precisa ter o conhecimento na essência, na amplitude e no tamanho real, para que ele como gestor busque aprovação junto a Assembleia”, afirmou Jocildo Lemos, Diretor-Presidente da Amprev.