A Amapá Previdência (Amprev), em conjunto com o Governo do Estado do Amapá, obteve uma importante vitória na Justiça em ação movida contra o Banco Master S/A, atualmente em liquidação extrajudicial.

O que foi decidido: 

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá reconheceu a gravidade da situação e autorizou que o Estado do Amapá e a Amprev retenham os valores dos empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master. Esses recursos ficarão provisionados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Judiciário, até o julgamento final do processo.

Por que essa decisão é tão importante?

Os valores envolvidos chegam a R$ 400 milhões, recursos vinculados ao regime Próprio de Previdência Estadual. Recurso que pertence aos segurados da Amprev e passam a estar protegidos judicialmente.

Proteção aos servidores, aposentados e pensionistas

A decisão judicial também proíbe o Banco Master de adotar qualquer medida de cobrança — administrativa ou judicial — contra servidores ativos, aposentados e pensionistas que possuem empréstimos consignados, garantindo tranquilidade e segurança jurídica a todos. O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de até R$ 100 mil, limitada a R$ 200 milhões.

Transparência e responsabilidade.

Os valores retidos não serão utilizados, permanecendo depositados em instituição financeira idônea, com prestação de contas ao Judiciário a cada 90 dias.

Essa decisão reafirma o compromisso da Amprev com a defesa do patrimônio previdenciário, a proteção dos segurados e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Jocildo Lemos
Diretor-presidente da Amprev