O Termo de Cooperação 006/2024 foi assinado entre o Presidente do TJAP, Desembargador Adão Carvalho, e o Diretor-Presidente da Amapá Previdência, Jocildo Lemos, na manhã desta terça-feira (20). A formalização cria um canal de comunicação entre as duas instituições, para facilitar no acompanhamento de processos de Precatórios.

A iniciativa favorece a Amprev para o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, - PJe DOC, sistema utilizado para o envio e recebimento de processos e documentos para o judiciário, automatizando o fluxo de processos. A Entidade também passa a ter a formalização e comunicação com o TJAP de maneira mais facilitada, com a troca de correspondências oficiais e judiciais, dentro de todas a regulamentações legais.

Jocildo Lemos - Diretor-Presidente da Amprev e Desembargador Adão Carvalho - Presidente do TJAP

“Essa cooperação nos auxiliará a fazer aquilo que é a nossa natureza jurídica e respalda nossas atividades, norteadas pelo TJAP. Com isso, temos ainda mais segurança nos acordos necessários para que todas aquelas ações que têm relação com o precatórios estejam de acordo com as resoluções vigentes”, afirmou, Jocildo Lemos, Diretor-Presidente da Amprev.

“Com essa cooperação, aprimoraremos e agilizaremos as comunicações entre a Secretaria de Precatórios e a Amapá Previdência, por meio do uso do PJe DOC pela Amprev. A medida otimizará nosso fluxo processual e comunicações em benefício da sociedade, alinhando-os de maneira mais eficiente, conforme preceitua a Constituição Federal”, detalhou o presidente do  TJAP.

A reunião de assinatura do Termo de Cooperação contou com a presença, do Procurador Jurídico da Amprev, Mauro Júnior, da juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, magistrada responsável por coordenar a Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal, e do secretário de Precatórios do Poder Judiciário, João Guilherme Lopes.