O Estado do Amapá, através da Amapá Previdência (Amprev) conquista o 1º lugar no 4º Prêmio Nacional de Inovação Previdenciária, organizado pela Associação Nacional de Entidades Previdenciárias de Estados e Municípios- ANEPREM. O resultado foi publicado no último dia 17, no site oficial da associação reconhecida nacionamente pelas ações de valorização das boas práticas de gestão previdenciária no Brasil.

As consequências da crise do coronavírus, que gerou grande instabilidade social em todo o mundo, também afetou a atuação da administração pública e impulsionou o órgão previdenciário que oferece o serviço público de concessão de aposentadorias e pensões por morte, a adaptar o exercício de suas funções. Essa nova realidade gerou significativas mudanças no comportamento dos gestores públicos. As decisões passaram a ser mais técnicas, rápidas, efetivas e transparentes. A pandemia da Covid- 19 implicou em diversas mudanças paradigmáticas que demandam necessidade reconfigurações da Administração Pública. De forma especíica foi apresentada a reconfiguração adotada pela Amapá Previdência em seus procedimentos processuais de comunicação, tendo em vista o cumprimento legal das ações referentes a manutenção do sistema previdenciário do Estado do Amapá, como o Censo Previdenciário 2021 de forma online e seu desdobramento para a Busca Ativa com visitas domiciliares aos beneficiários que não realizaram sua prova de vida e atualização cadastral, em decorrência da dificuldade de acesso aos meios digitais impostos pela realidade da região amazônica.

PRÁTICA INOVADORA

A Amapá Previdência (Amprev) concorreu a premiação apresentando o Programa Previdência sem fronteiras que se relaciona com a categoria que a Instituição pleiteou no 4º Prêmio de Inovação Previdenciária da ANEPREM, onde foi evidenciada a prática inovadora do     desdobramento do Censo Previdenciário 2021 de forma online, para a Busca Ativa aos beneficiários que não realizaram sua prova de vida e atualização cadastral dentro do prazo estabelecido nas normativas publicadas, onde foram mapeados 518 beneficiários entre eles 16 indígenas da etnia WAJAPI, que residem nas terras indígenas no município de Pedra Branca do Amapari, há cerca de 310 km da capital Macapá e realização de 216 visitas domiciliares nos municípios interioranos do Estado do Amapá.

Com a iniciativa a instituição buscou resgatar os segurados aproximando-os às ações que a Instituição estava desenvolvendo em face do compromisso de assegurar o cumprimento legal do recadastramento dos inativos durante o Censo Previdenciário 2021. Diante disso, a AMPREV criou uma plataforma própria para viabilizar a prova de vida e recadastramento, com anexo de documentos obrigatórios previstos nos atos normativos, na comodidade de seus beneficiários.  Com a a baixa procura pelo meio virtual e considerando as questões culturais e geográficas do Estado do Amapá, assegurou-se o princípio da dignidade da pessoa humana, humanizando o processo que até então era apenas de forma virtual, com a culminância   da busca ativa, tendo como representatividade dos segurados, a população indígena da etnia WAJÃPI, que moram nas terras indígenas, no Município de Pedra Branca do Amapari, cerca de 310 km da capital Macapá. A expedição Wajãpi está demonstrada no vídeo institucional de  3 minutos, que retrata a realidade vivenciada para garantir a prova de vida e atualização cadastral dos 16 pensionistas do ex-instituidor, professor Kaitona Waiapi, falecido em 2017, tendo as pensões homologadas baseadas nos princípios étnicos Culturais dos  Povos Indígenas.

Segundo um dos autores e coordenadores da ação,  Chefe da Divisão de Cadastro e Benefícios, Augusto Brito, os objetivos propostos pelo programa previdência sem fronteiras da Amapá Previdência  foram de alcançar o maior número possível de segurados (estimado em 95% do público alvo do censo previdenciário de 2021), além de efetivar a atualização do banco de dados com as informações obtidas com o censo previdenciário. Diante dos indicadores apontados, no relatório final, do censo previdenciário, observou- se que até o fechamento do projeto, 98,9% do público alvo foi atingido, em decorrência da humanização proposta no programa previdência sem fronteiras, reduzindo o impacto dos transtornos financeiros e sociais com o bloqueio de pagamento dos benefícios dos segurados “após a concretização da ação do censo previdenciário, destacando os impactos positivos para a gestão do RPPS do Amapá, apontando os métodos utilizados para o atingimento dos objetivos propostos e seus indicadores, pretende-se materializar as ações obtidas através da elaboração e ou produção de um manual impresso ou digital, como legado para as próximas gerações”, reforça  BRITO

            O Programa Previdência sem Fronteiras da Amprev, contou com o apoio institucional do Governo do Estado do Amapá, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Distrito Sanitário Especial Indígena- Amapá e Norte do Pará (DSEI).

           A visão inovadora foi determinante pelo olhar humanizado que a gestão da Amapá Previdência busca implementar em suas boas práticas, alinhada com a Gestão do Ente Federativo, através do Governador Waldez Góes, sendo, o Poder Executivo o Ente Patronal com maior massa de segurados no Regime de Previdência do Estado do Amapá.

MOMENTO HISTÓRICO NA UNIDADE GESTORA DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL

A Amapá Previdência é a Unidade Gestora do Sistema Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá, criada pela Lei nº 0448 de 07 de julho de 1999, e modificações pela Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005.

Hoje, a Amapá Previdência geri o sistema de Previdência do Estado do Amapá onde possui vinculado 24.689 ativos, pertencentes aos Entes Patronais Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria do Estado e 3.084 aposentados, pensionistas e militares inativos.

A Amapá Previdência- AMPREV concorreu na categoria SEGURADOS, visto a transformação conceitual que sofreu como instituição previdenciária, em decorrência da necessidade de repensar as formas e meios de entender, atender e prover o bem-estar aos seus segurados, tendo como objetivo minimizar o impacto causado pela COVID 19 que assolou o Estado do Amapá em 2020 se estendendo até meados de 2022.

Segundo o Diretor-Presidente Rubens Souza a situação de calamidade sanitária foi determinante para que a instituição previdenciária viesse a se reestruturar promovendo novas formas de aproximação e tratamento com seus segurados. “ Os segurados deixaram de ser dados, números e matrículas, passaram a serem pessoas na concepção sociológica da palavra. Com a busca ativa a instituição passou a conhecer seus segurados, suas famílias, a realidade em que estão inseridos, buscando ofertar nova forma de relação”, ressalta Souza.

PRÊMIO INÉDITO AO ESTADO DO AMAPÁ

Somente foram classificadas as Unidades Gestoras de RPPS que obtiverem 60% (42 pontos) da pontuação máxima dos critérios de avaliação definidos no regulamento da premiação até o 5º (quinto) classificado de cada modalidade, disposto no Art. 20 do Edital.

Os primeiros classificados de cada categoria concorrerão ao Prêmio extra, denominado Prêmio Nacional de Inovação Previdenciária – Prime, escolhido após a apresentação, entre os Projetos/Programas classificados no primeiro lugar de cada categoria: Transformação Digital, Segurados e Relacionamento com a Sociedade, apresentados por meio de relatos de práticas implementadas que proporcionaram melhorias na gestão previdenciária, dia 11 de julho de 2022, em São Luís-MA.

Saiba quem foram os grandes RPPS campeões de cada categoria:

 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL : DIVINOPÓLIS-MG/DIVIPREV

SEGURADOS : ESTADO DO AMAPÁ/AMAPÁ PREVIDÊNCIA

 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE: POUSO ALEGRE-MG/IPREM

Embora o prêmio,  dividido em categorias, obter pontuação para cada requisito cobrado pela instituição julgadora, nesse ponto, a Amapá Previdência além de ter conquistado a primeira colocação na categoria segurados,  foi a instituição previdenciária que mais pontuou  em todo o certame, atingido 65 pontos (% acertos) . Além disso, é o único Estado da região norte que se fez representado no ranking de classificação. Esta premiação, assim como a pontução atingida, comprovam que a AMPREV se encontra no alto nível de adoção de boas práticas de gestão.

Confira a  divulgação do resultado final clicando aqui

Assista o vídeo institucional do PROGRAMA PREVIDÊNCIA SEM FRONTEIRAS