4ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência
Quarta, 24/04/2024 às 10:24
Nesta terça-feira, 23 de abril, ocorreu a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência, no Plenário Conselheiro Fernando Cezar Pereira da Silva, Centro de Macapá.
Jocildo Lemos - Presidente do CEP
A reunião serviu para dar continuidade a leitura e apreciação da proposta de anteprojeto para modificar a Lei Estadual nº 0915/2005, abordando a natureza jurídica da Amapá Previdência e estabelecendo um quadro permanente de servidores com plano de cargos, carreiras e remuneração.
As deliberações tratam sobre a natureza jurídica da Amapá Previdência, onde a Entidade deixaria de ser um serviço social autônomo e se tornaria uma autarquia.
Conselheiros do CEP
Durante a reunião todos os conselheiros acompanharam a leitura da proposta e puderam optar por alterações. Em casos de divergências, eles passaram a votar, e por maioria de votos as mudanças no texto eram aprovadas. Uma nova reunião para debater o tema ficou agendada para o dia 13 de maio.
Conselheiros do CEP
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