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2ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência do Amapá ano 2024

Wedson Castro
Editor(a)

Sexta, 22/03/2024 às 17:57


A reunião começou as 15 horas, desta sexta-feira 22 de março, no Plenário do Conselho Estadual de Previdência Conselheiro Fernando Cezar Pereira da Silva, no Centro de Macapá, e teve pauta única:

 

LEITURA APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO - Proposta de anteprojeto para modificar a Lei Estadual nº 0915/2005, abordando a natureza jurídica da Amapá Previdência e estabelecendo um quadro permanente de servidores com plano de cargos, carreiras e remuneração.

 

Michele Teixeira - Conselheira Previdenciária da Amprev

 

 A Leitura foi feita pela conselheira Michele Teixeira. Os próximos passos serão a discussão e aprovação da proposta de anteprojeto, com datas ainda a serem anunciadas.

 

Luciane Rodrigues - Vice-Presidente do CEP

 

Durante a reunião, o Diretor-Presidente Jocildo Lemos, em homenagem ao mês das mulheres, passou a presidência dos trabalhos do CEP, da 2° Reunião Extraordinária à Conselheira Luciane Rodrigues.

 

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Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

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