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Ouvidoria Previdenciária
2ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência do Amapá ano 2024
Sexta, 22/03/2024 às 17:57
A reunião começou as 15 horas, desta sexta-feira 22 de março, no Plenário do Conselho Estadual de Previdência Conselheiro Fernando Cezar Pereira da Silva, no Centro de Macapá, e teve pauta única:
LEITURA APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO - Proposta de anteprojeto para modificar a Lei Estadual nº 0915/2005, abordando a natureza jurídica da Amapá Previdência e estabelecendo um quadro permanente de servidores com plano de cargos, carreiras e remuneração.
Michele Teixeira - Conselheira Previdenciária da Amprev
A Leitura foi feita pela conselheira Michele Teixeira. Os próximos passos serão a discussão e aprovação da proposta de anteprojeto, com datas ainda a serem anunciadas.
Luciane Rodrigues - Vice-Presidente do CEP
Durante a reunião, o Diretor-Presidente Jocildo Lemos, em homenagem ao mês das mulheres, passou a presidência dos trabalhos do CEP, da 2° Reunião Extraordinária à Conselheira Luciane Rodrigues.
Comunicados
Ponto Facultativo dia 30/11, em homenagem ao Dia do Evangélico
Em determinação ao Decreto Estadual nº 3970 de 24 de novembro de 2020, a Amapá Previdência não terá expediente no dia 30/11, devido ao Ponto Facultativo, em homenagem ao dia do evangélico.
Portanto, as solicitações enviadas via canais de atendimento digital terão seus devidos encaminhamentos no próximo dia útil, dia 01 de dezembro.
Pagamento de benefícios do mês de Maio disponível
O pagamento de aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada e reforma está disponível desde o dia 23 de maio. Os beneficiários podem confirmar consultando os aplicativos de seus bancos.
Recomendamos que evitem aglomerações nas filas de caixas eletrônicos e que tomem as medidas necessárias de prevenção a contaminação do coronavírus.
Pagamento de benefícios referente ao mês março já encontra-se disponível
Ouvidoria Previdenciária
Dúvidas Frequentes
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005 e alterações e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM - Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2014.
Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.