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Ouvidoria Previdenciária
Atos Normativos do ano 2023
A Diretoria Executiva da Amapá Previdência – AMPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 5842 de 15 de dezembro de 2011, que regulamenta o § 5ª do art.101 da Lei nº 0915/2005.
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ATO NORMATIVO Nº 003/2023-DIEX/AMPREV, Altera o Ato Normativo nº 004/2022-DIEX/AMPREV para acrescentar a exigência de declaração de inexistência de dependentes preferenciais, nos termos do art. 14 da Lei nº 0915/2005, e autoriza a republicação do referido Ato Normativo com as devidas alterações. Publicação
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ATO NORMATIVO 004/2023 - DIEX / AMPREV, Dispõe sobre a elaboração trâmite e publicação do Relatório de Governança Corporativa da Amapá Previdência.Publicação
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ATO NORMATIVO Nº 005/2023-DIEX/AMPREV, Aprova a atualização do Manual de Atribuições e do Organograma Institucional da Amapá Previdência e dá outras providências. Publicação
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ATO NORMATIVO Nº 006/2023-DIEX/AMPREV, Dispõe sobre a Divisão de Fiscalização da Amapá Previdência e dá outras providências. Publicação
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ATO NORMATIVO Nº 007/2023-DIEX/AMPREV, Aprova o Novo Organograma Amapá Previdência e dá outras providências. Publicação
Comunicados
4ª Audiência Pública da Previdência Estadual destaca transparência, avanços e gestão eficiente da Amprev
A 4ª Audiência Pública da Previdência Estadual, realizada nesta segunda-feira, 16 de dezembro, foi um marco importante para a Amapá Previdência (Amprev),
Conselho Estadual de Previdência aprova Política Anual de Investimentos para o ano de 2025
A apresentação e deliberação da Política Anual de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS e RPPM), para o exercício de 2025, ocorreu nesta segunda-feira, durante a 12ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência do Amapá. CEP em deliberação sobre a Política de Investimentos 2025 O Diretor-Presidente Jocildo Lemos, afirmou durante a reunião, que a Política de Investimentos Anual de 2025
Calendário de Pagamentos 2025
O calendário de pagamentos para o ano de 2025. A divulgação antecipada tem como objetivo garantir que aposentados e pensionistas possam se planejar financeiramente ao longo do ano.
Seguem as datas dos pagamentos:
Janeiro: Dia 28
Fevereiro:Dia 28
Março: Dia 28
Abril: Dia 29
Maio: Dia 28
Junho: Dia 27 - 1º parcela do 13ª: Dia 13.
Julho: Dia 29
Agosto: Dia 29
Setembro: Dia 26
Outubro: Dia 28
Novembro: Dia 28
Dezembro: Dia 26 - 2º parcela do 13ª: Dia 12.
Ouvidoria Previdenciária
Dúvidas Frequentes
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005 e alterações e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM - Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2014.
Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.