GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Atos Normativos do ano 2023
A Diretoria Executiva da Amapá Previdência – AMPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 5842 de 15 de dezembro de 2011, que regulamenta o § 5ª do art.101 da Lei nº 0915/2005.
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ATO NORMATIVO Nº 003/2023-DIEX/AMPREV, Altera o Ato Normativo nº 004/2022-DIEX/AMPREV para acrescentar a exigência de declaração de inexistência de dependentes preferenciais, nos termos do art. 14 da Lei nº 0915/2005, e autoriza a republicação do referido Ato Normativo com as devidas alterações. Publicação
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ATO NORMATIVO 004/2023 - DIEX / AMPREV, Dispõe sobre a elaboração trâmite e publicação do Relatório de Governança Corporativa da Amapá Previdência.Publicação
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ATO NORMATIVO Nº 005/2023-DIEX/AMPREV, Aprova a atualização do Manual de Atribuições e do Organograma Institucional da Amapá Previdência e dá outras providências. Publicação
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ATO NORMATIVO Nº 006/2023-DIEX/AMPREV, Dispõe sobre a Divisão de Fiscalização da Amapá Previdência e dá outras providências. Publicação
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ATO NORMATIVO Nº 007/2023-DIEX/AMPREV, Aprova o Novo Organograma Amapá Previdência e dá outras providências. Publicação
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