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Ouvidoria Previdenciária
Certificado de Regularidade Previdenciário é renovado pelo Ministério da Fazenda

Quarta, 19/12/2018 às 16:24

O Certificado de Regularidade Previdenciário foi renovado no último dia 18, pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda. A Amapá Previdência atuou de forma efetiva em busca dessa certificação, que garante para o Estado acesso a todas as transferências voluntárias do Governo Federal, além de firmar convênios e acordos de cooperação.
O CRP é um dos pré-requisitos necessários para que toda a estratégia de captação de recursos tenha êxito, viabilizando importantes projetos do governo do Estado. Manter o CRP vigente para o Instituto é fundamental, uma vez que a sua ausência limita a capacidade do Governo do Estado do Amapá de negociar e assinar acordos relacionados ao financiamento e/ou liberação de verbas por órgãos multilaterais e as de livre vinculação da União.
O Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP foi renovado em 18 de dezembro e tem validade até 16 de junho de 2019.
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Maio: Dia 28
Junho: Dia 27 - 1º parcela do 13ª: Dia 13.
Julho: Dia 29
Agosto: Dia 29
Setembro: Dia 26
Outubro: Dia 28
Novembro: Dia 28
Dezembro: Dia 26 - 2º parcela do 13ª: Dia 12.
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Dúvidas Frequentes
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Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.