Amapá Previdência
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A Amapá Previdência comunica.

Robson Bezerra
Editor(a)

Terça, 11/05/2021 às 18:00


COMUNICADO

A Amapá Previdência comunica a todos os aposentados, pensionistas e militares inativos, que a partir de 12 de maio de 2021 o valor percentual máximo nas cartas de margem consignável passará de 30% para 35%. Conforme Portaria nº 75/2021-AMPREV em anexo.

A mudança atende a Lei Federal nº 14.131/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1575/2021 e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2021, conforme estabelecido em Lei.

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Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

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