CEP - Conselho Estadual de Previdência - Resoluções


Resolução 01-2017 - Calendário das Reuniões Ordinárias do CEP para o ano de 2017

Resolução 02-2017 - Suspensão do pagamento do Grau Hierárquico Superior dos Militares

Resolução 03 - 2017 - Regulamento Eleitoral do COFISPREV

Resolução 04 - 2017 -Reestruturação dos cargos e funções dos empregados celetistas da AMPREV

Resolução 05 - 2017 - Regulamentação da concessão de diárias no âmbito da AMPREV

Resolução 06 - 2017 - Abertura de rubrica de consignação para desconto de contribuição dos associados da ASMEAP

Resolução 07 - 2017 - Política de Investimentos da AMPREV para o exercício de 2017

Resolução 08 - 2017 - Não homologa o Parecer nº 099-2017-PROJUR-AMPREV

Resolução 09 - 2017 - Nomeação do Vice Presidente do CEP

Resolução 10 - 2017 - Prorroga por mais 60 dias a suspensão do pagamento do Grau Hierárquico Superior dos Militares

Resolução 11 - 2017 - Nomeação dos Membros do Conselho Fiscal da AMPREV

Resolução 12 - 2017 - Calendário das Reuniões  Ordinárias do CEP - Junho a Dezembro de 2017

Resolução 13 - 2017 - Nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos da AMPREV

Resolução 14 - 2017 - Relatório de Avaliação Atuarial ano 2017

Resolução 15 - 2017 - Pedido de Aposentadoria Voluntária - Processo nº 2016.04.2026P

Resolução 16 - 2017 - Orçamento da AMPREV para o exercício de 2018

Resolução 17 - 2017 - Pedido ao Chefe do Poder Executivo  Estadual - Devolução de 03 anteprojetos de lei

Resolução 18 - 2017 - Nomeação de Representantes do CEP na Comissão Especial Mista

Resolução 19 - 2017 - Altera o Artigo 2º da Resolução nº 006/2015

Resolução 20 - 2017 - Anulada

Resolução 21 - 2017 - Política de Investimentos da AMPREV  para o exercício de 2018

Acesso Rápido


Ouvidoria Previdenciária

Dúvidas Frequentes

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005 e alterações e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM - Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2014. 

Tão somente Servidores Públicos Efetivos (concursados) dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Obs.: Contratados Temporariamente (contrato administrativo) e nomeados em Cargos de Confiança (Comissionados), contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Se você é servidor efetivo do PODER EXECUTIVO clique aqui

Se você é servidor efetivo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA clique aqui

Se você é servidor efetivo no MINISTÉRIO PÚBLICO clique aqui

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA  AUXÍLIO DOENÇA/LICENÇA MÉDICA 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA    AUXÍLIO MATERNIDADE PÓS PARTO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA    AUXÍLIO MATERNIDADE PRÉ- PARTO

A instituição só disponibiliza essas fichas a partir do ano de 1997 até os dias atuais, os anos anteriores você deve procurar sua secretaria de lotação e fazer sua solicitação.

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É a Unidade Gestora dos Regimes RPPS (civis) e RPPM (militares), dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de Serviço Social Autônomo, ente de interesse coletivo e de cooperação com o Poder Público, com finalidade de gerir o Sistema de Previdência do Estado do Amapá.


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